Petista anuncia nomeação de Marta para Cidades

Suspensão de cobrança. Antecipação de tutela.

Corrupção eleitoral ativa (C.El., artigo 299). Sentença condenatória. Nulidade inexistente. Condenação baseada na valoração de todos os fatos e provas.

A constitucionalidade da progressão de penas nos crimes hediondos

Claudia Isabella Biazze, Estudante de Graduação do 4º ano da PUC - Campus Londrina. 2º Congresso Paranaense de Ciências Penais - Londrina/PR.

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Noções preliminares sobre os direitos autorais

Alencar Frederico é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional", "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito".

Prova oral. Depoimentos conflitantes. Cisão.

O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Pelotas/RS, especialista em Ciência Política pela UFPel, associado e fundador da Associação Hoc Tempore.

Presidente do STJ concede liminar para soltar jornalista preso no Piauí

Conciliação Prévia (Lei nº 9.958/2000): Mais uma humilhação imposta ao trabalhador brasileiro

Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar

Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.

Gerente consegue provar ofensas de superior e receberá indenização de R$ 50 mil

Grente informou na ação trabalhista que era chamada constantemente de idiota e incompetente

Empresa é condenada por explosão de botijão de gás

Após a compra, o produto explodiu dentro da casa dos autores, provocando um incêndio e queimaduras em um dos moradores

Tribunal afasta princípio da insignificância em ação por furto

Apelante praticou furto qualificado de um objeto avaliado em R$ 200,00 e pediu sua absolvição pela aplicação do Princípio da Insignificância

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador

Caixa deve indenizar cliente após leilão irregular de jóias penhoradas

Caixa deverá pagar a indenização, baseada no peso das jóias, acrescida de correção monetária a partir da data do leilão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação

Dispositivo de lei do IPTU é inconstitucional

Lei complementar afronta os princípios da anterioridade mínima para majoração de impostos

Transportadora indenizará família de motorista que teve perna amputada por tora de madeira

A transportadora deverá indenizar moral e materialmente em R$ 164.5 mil reais a família do motorista que perdeu a perna em um acidente de trabalho e morreu no decorrer da ação

Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflação

Decisão unificou os entendimentos do STJ que estavam divergentes no âmbito de suas Turmas e Seções

TJMG condena fotógrafos

Fotógrafos deverão indenizar casal de noivos religiosos por danos morais em R$ 5 mil reais